Notícias Estaduais
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SC - SEF deflagra Operação Shopping Center em Joinville, Blumenau e Balneário Camboriú
Cerca de 400 estabelecimentos deverão ser fiscalizados nos shoppings Garten (Joinville), Blumenau Norte, Camboriú Shopping e Atlântico Sul (também em Balneário Camboriú).
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Distrito Federal - Monitoramento promove regularização fiscal de empresas
No total, 523 instituições de um universo de 633 selecionadas possuíam divergências.
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SC - Secretaria da Fazenda institui diferencial de alíquotas para operações interestaduais
Com a medida, ao adquirir produtos de outros Estados, o contribuinte precisa pagar a diferença entre as alíquotas vigentes em Santa Catarina e a interestadual.
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RN - Substituição Tributária MVA ajustada operações sujeitas à alíquota de 4%
Portaria GS/SET 008/2013 (DOE de 14/01/2013)
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RS - Ampliada a exigência do Registro de Passagem para mercadorias vindas de outros Estados
O programa integra o novo modelo de trabalho preditivo que busca analisar as operações de maior relevância e risco fiscal, selecionando-as para um procedimento de verificação fiscal.
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PB - Paraibanos poderão abrir negócios pela internet
Sistema integrado e simplificado para legalização de empresas passa a funcionar no segundo semestre deste ano
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CE - Mercadorias importadas sujeitas alíquota de 4% cobrança do ICMS nas aquisições interestaduais
Resolução nº 13 do Senado Federal
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GO - Goiás comunica que Nota Fiscal Eletrônica será aperfeiçoada em 2013
Para 2013, estão previstas uma nova versão da NF-e, com mudanças nas regras de validação e alteração na estrutura do arquivo e a disponibilização pela internet da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
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RS - Nota Fiscal Gaúcha Programa de Cidadania Fiscal – Cronograma de credenciamento de ofício
Resolução n° 004/2013 (DOE de 25.01.2013)
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TO - Cancelamento de registro das empresas inativas na Junta Comercial
O cancelamento cumpre as disposições contidas no artigo 60 da Lei Federal nº 8.934