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Legislação
Portaria MTE Nº 779 DE 16/05/2025Suspende a alínea "a" do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora Nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
Portaria IBAMA Nº 78 DE 11/01/2021Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e dá outras providências.
Instrução Normativa BCB Nº 479 DE 12/06/2024Ret. - Detalha a composição do Indicador de Negócios (BI).
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC Nº 31 DE 26/06/2019Altera o Processo Produtivo Básico PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas, fabricadas no País.
Comunicado BACEN Nº 43193 DE 19/05/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de maio de 2025.
Instrução Normativa BCB/DECEM Nº 622 DE 15/05/2025Altera o leiaute do Documento 6209 para elaboração e remessa de informações periódicas relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento previsto na Instrução Normativa nº 335, de 8 de dezembro de 2022.
Solução de Consulta COSIT Nº 77 DE 12/05/2025Assunto: imposto sobre a importação - II sócio ostensivo de SCP. Importação.
Comunicado BACEN Nº 43188 DE 16/05/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de maio de 2025.
Portaria PRES/INSS Nº 1839 DE 16/05/2025Estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/PA Nº 13 DE 07/05/2025Dá nova redação à NBC PA 13 (R3), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Auditor.