Lilian Rodrigues da Silva
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Proposta pode mudar a arrecadação do ICMS do comércio eletrônico
A proposta pretende combater a chamada guerra e injustiça fiscal, já que propicia uma distribuição da receita obtida com a arrecadação do ICMS entre os estados de origem e de destino das mercadorias.
-
Efeitos para o setor varejista com a PEC do Comércio Eletrônico
Caso a PEC entre em vigor, passará a permitir que o estado de destino da mercadoria tenha participação em uma parcela da arrecadação