Artigos
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Prescrição na execução trabalhista
É o fenômeno jurídico da prescrição.
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Fisco deve ter acesso a dados de contribuintes
A altercação, no entanto, estaria com os dias contados.
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Pela maior utilização dos benefícios fiscais
Um ponto importante para que se amplie a utilização dos benefícios fiscais da Lei do Bem refere-se à divulgação da legislação para as empresas que desenvolvem inovação
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Responsabilidade Tributária na empresa
A eleição de responsáveis pelo cumprimento de obrigações tributárias decorre de lei, sendo que o contribuinte pode, em muitas situações, ter esse encargo dividido ou mesmo substituído por terceiros
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FGTS - Acesso ao Conectividade Social por meio de certificação digital - Novas regras
Este comentário aborda essas novas regras com base na Circular CEF nº 547 de 20.04.2011 (D.O.U.: 20.04.2011).
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Custo Brasil e não cumulatividade
Porém, no que tange ao PIS e à Cofins, esse cenário pode apresentar melhoras.
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Novos microempreendedores buscam orientação para declarar seus rendimentos na Dasn-Simei
Prazo para a entrega Declaração Anual do Microempreendedor Individual termina dia 31 de maio
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O que as empresas familiares bem-sucedidas podem ensinar
Demonstram uma visão de longo prazo dos seus fundadores e herdeiros.
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RTT - Novas práticas contábeis - Polêmicas a serem enfrentadas na remuneração dos acionistas
A continuidade desse processo foi dada com a edição da Lei nº 11.941/09 e dos diversos Pronunciamentos exarados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
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PIS e COFINS e a aplicação do regime de suspensão e crédito presumido da Lei 12.350/2010
Esta lei, como sabemos, estendeu à cadeia produtiva das aves e suínos, a permissão já existente para a bovina, desde a Lei n. 12.058, de 13 de outubro de 2009