A promulgação da reforma tributária, prevista para entrar em vigor de forma gradual a partir de 2026, marca um período de reestruturação econômica no Brasil. Esta será a primeira reforma referente ao sistema tributário nacional sob a atual Constituição e traz mudanças significativas que impactarão diversos setores, incluindo o varejista.

Segundo Roberto Folgueral, tributarista e vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, a reforma introduzirá uma reestruturação das alíquotas e das regras fiscais aplicáveis ao setor varejista. A proposta inclui a simplificação do sistema tributário, unificando impostos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Folgueral aponta que o setor de serviços, atualmente sujeito a alíquotas entre 2,65% e 8,65%, poderá enfrentar um aumento para uma faixa de 27% a 33% com a nova estrutura tributária. Esta elevação ocorre sem a possibilidade de compensação de créditos, o que pode trazer desafios adicionais para o setor.

Impactos para o varejo

Para o setor varejista, que inclui tanto produtos essenciais quanto não essenciais, as mudanças propostas na reforma tributária poderão representar um desafio e uma oportunidade. A nova estrutura de alíquotas e regras fiscais exigirá uma adaptação nas estratégias de gestão e precificação. O ajuste pode se tornar complexo, pois haverá a necessidade de revisar constantemente os impostos a serem pagos, o que demanda maior atenção no planejamento financeiro para evitar erros e manter a competitividade no mercado.

Os impactos da reforma também variam de acordo com o tipo de produto. Para itens não essenciais, como roupas e eletrônicos, a carga tributária poderá ser reduzida de 30%/40% para 26%/27%, o que potencialmente diminuiria os preços desses produtos, tornando-os mais acessíveis. Já para alimentos básicos, como arroz e feijão, a redução tributária poderá ser ainda mais expressiva: alguns itens terão impostos reduzidos de 8% para zero, enquanto outros passarão de 15,8% para 10,6%. Essas mudanças podem diminuir o custo dos alimentos e beneficiar a população de baixa renda, incentivando o consumo desses itens.

Entretanto, para produtos não essenciais, a eliminação de incentivos fiscais e as variações nas novas alíquotas podem resultar em aumento de preços, dependendo de como as empresas ajustarão seus preços para refletir as novas condições fiscais

Preparação para as novas regras fiscais

Para enfrentar as mudanças impostas pela reforma tributária, as empresas do setor varejista precisarão se preparar adequadamente. A preparação envolve algumas etapas, como:

• Revisão de processos internos: As empresas devem revisar e adaptar seus processos contábeis e fiscais para garantir conformidade com as novas regras. A revisão pode incluir a atualização de sistemas de gestão e a implementação de novas práticas contábeis.
  
• Treinamento de Equipes: Treinamento de equipes para lidar com as novas normas fiscais e assegurar que estejam atualizadas com as exigências da reforma. O treinamento ajudará a evitar erros e a garantir uma transição suave para o novo sistema tributário.
  
• Acompanhamento das regulamentações complementares: Monitoramento de regulamentações adicionais que serão elaboradas pelo Congresso Nacional e pelos órgãos competentes, que definirão detalhes práticos da reforma.

“Ao longo do processo de implementação gradual até 2026, a resposta do mercado e a capacidade de adaptação das empresas serão fatores determinantes para o sucesso ou os desafios enfrentados”, finaliza Folgueral.

Sobre Roberto Folgueral

Roberto Folgueral é Vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, professor universitário e consultor em gestão tributária. Tem mais de 50 anos de experiência como tributarista, contador e perito judicial. É formado em administração, contabilidade e direito, com mestrado em contabilidade e doutorado.