Ter o 'nome sujo', ou negativado, em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, ocorre por diversas razões: inadimplência em pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, contas de serviços como água e luz, processos judiciais com determinação de pagamento não cumprida, dívidas com impostos e taxas, etc. Outras ações incluem protesto em cartório por falta de pagamento de títulos, participação em processos de falência, envolvimento em golpes ou fraudes, e falta de planejamento financeiro adequado.

Segundo o especialista em finanças pessoais, João Victorino, essa é uma condição que tem consequências econômicas e psicológicas. “As consequências de ter o nome sujo são variadas e significativas. A pessoa tem dificuldade em obter crédito, com instituições financeiras. Também pode haver impossibilidade de abrir contas bancárias, comprometimento da reputação profissional e pessoal, acesso a crédito com juros mais altos, negativa de solicitações de cartões de crédito, dificuldade em alugar imóveis e até impedimentos para conquistar certos empregos, já que algumas empresas consultam o nome dos candidatos antes de contratá-los”, afirma.

Impactos psicológicos

O especialista aponta que há impactos psicológicos, apontados em artigos diversos, como no do psicólogo Stephen E. G. Lea: “A preocupação frequente com as dívidas, o temor de não conseguir pagar as contas e a sensação de incapacidade de sair de uma situação financeira complicada têm um impacto profundo na saúde mental.” Além disso, como apontam Elina Turunen e Heikki Hiilamo, o estresse financeiro pode desencadear: problemas de sono, irritabilidade, baixa autoestima, insatisfação conjugal, depressão e dificuldades de concentração, complicando ainda mais a situação financeira e dificultando a busca por soluções e a tomada de decisões. Para agravar o quadro, um levantamento da CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - e do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito - mostra que mais de 40% da população brasileira economicamente ativa está endividada, o que significa dizer que o país tem mais de 65 milhões de pessoas nessa condição.

O que é preciso fazer para limpar o nome?

João explica que é necessário identificar as dívidas pendentes em órgãos de proteção ao crédito e entrar em contato com os credores para negociar o pagamento, buscando condições que se ajustem ao seu orçamento. Participar de feirões 'Limpa Nome' é uma oportunidade para conseguir melhores condições de pagamento, uma vez que são oferecidas possibilidades especiais para a renegociação de dívidas, incluindo descontos significativos sobre juros e multas, parcelamentos facilitados e maior flexibilidade nas negociações. É preciso elaborar um plano de pagamento, possivelmente com a ajuda de um consultor financeiro, para evitar reincidências.

A dívida realmente caduca?

Após cinco anos, o nome não pode mais ser negativado nos serviços de proteção de crédito, como Serasa e SPC. Contudo, a dívida continua existindo e essa informação fica atrelada ao CPF no Banco Central. Isso significa que, se antes de conceder crédito, a instituição realizar apenas uma pesquisa nos birôs de crédito, não verá o nome negativado. No entanto, uma pesquisa no Banco Central revelará que o CPF possui uma dívida.

Gastos para limpar o nome

João Victorino ressalta que limpar o nome pode envolver diversos gastos, que variam conforme a negociação e a dívida. Os mais comuns são o valor principal da dívida, os juros e as multas pelo atraso, os honorários de advogados em caso de ações judiciais e as taxas administrativas cobradas por algumas empresas. O valor principal da dívida varia dependendo do tipo de débito e do credor. Juros de mora e multas acumuladas pelo atraso no pagamento podem representar uma parte significativa da dívida total.

Despesas com ações judiciais

Em caso de ações judiciais, os honorários advocatícios variam de R$ 500 a R$ 5.000, dependendo da complexidade do caso. Além disso, algumas empresas podem cobrar taxas para administrar a renegociação, que vão de R$ 50 a R$ 300 por transação. Contratar um consultor financeiro custa em média entre R$ 150 a R$ 500 por sessão, conforme o profissional e a região.

Despesas adicionais

Além desses custos, há despesas adicionais e burocracia a considerar. O transporte para deslocamentos até órgãos de proteção ao crédito, bancos, cartórios e outras instituições financeiras, que podem somar R$ 200, dependendo da frequência e distância. A emissão de certidões, como a certidão negativa de débitos, pode custar de R$ 20 a R$ 100 cada, dependendo do órgão emissor.

Taxas cartoriais e o valor do seu tempo

As taxas cartoriais para a emissão de documentos oficiais variam de R$ 30 a R$ 150. Serviços bancários, como taxas de administração de contas específicas para renegociação de dívidas, podem custar entre R$ 20 a R$ 50 por mês. Além disso, o tempo gasto em atendimentos telefônicos com empresas credoras, não tem custo financeiro direto, mas representa uma perda de horas que poderiam ser ocupadas em atividades mais prazerosas e produtivas. Considerando essas despesas, uma pessoa pode gastar de R$ 1.000 a R$ 10.000 ou mais para limpar o nome, dependendo da complexidade e do valor da dívida.

Nova lei facilita negociação de dívidas

Em julho de 2021, entrou em vigor a Lei do Superendividamento, para facilitar a negociação de dívidas e proteger as pessoas contra assédio e constrangimento. A lei busca assegurar ao devedor o direito de quitar suas dívidas sem comprometer seu sustento e de seus dependentes. Para ser considerado superendividado, é necessário que as dívidas tenham sido adquiridas de boa-fé, ou seja, com a intenção genuína de honrar os compromissos assumidos. A lei não especifica valores, mas define o superendividamento como: "a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação." (Art. 54-A § 1º).

Passo a passo para iniciar o processo de negociação pela Lei do Superendividamento:

1. Reúna e organize todas as contas em aberto;

2. Procure órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou do poder judiciário (Defensoria Pública e Ministério Público);

3. Calcule (ou peça ajuda para calcular) o 'mínimo existencial' - valor necessário para garantir a sua sobrevivência e a dos seus dependentes;

4. Com esses dados em mãos, planeje o pagamento, determinando o valor possível a deduzir das dívidas mensalmente (sem prejudicar o mínimo existencial);

5. Por fim, os credores (empresas ou pessoas) são convidados a conhecer o plano de pagamento nas audiências de conciliação.

O especialista diz que, por vezes, atrasamos as contas por situações de emergência: perda do emprego, o negócio não vai bem, algo grave aconteceu e a reserva de emergência é utilizada. "Minha experiência no mercado corporativo me ensinou que não há razão para se envergonhar ao passar por uma situação difícil. Nunca conheci alguém que não tenha passado por dificuldades financeiras em algum momento. Repito: nunca conheci ninguém! Procure a empresa, entre em contato com o departamento especializado e diga a verdade: Estou enfrentando problemas e não consegui pagar a conta na data planejada, por isso estou aqui para renegociar a dívida", reforça.

Neste sentido, o João aconselha o monitoramento regular da situação financeira e o status do CPF/CNPJ no site do Banco Central (Registrato), em órgãos de proteção ao crédito. "Após a quitação de uma dívida, principalmente as atrasadas, a pessoa é invadida por uma sensação de dever cumprido, a autoestima se eleva pela conquista alcançada. O orgulho por alcançar uma meta muito difícil, evidenciada pelo grande número de endividados, reforça a capacidade para encarar novos desafios. A família, quando está junta nesse desafio e vence, se une mais. Torna-se muito mais cúmplice dos objetivos comuns e aumentando a união e a confiança de todos! Vale muito esse esforço, acredite em quem já viveu isso e sobreviveu para criar uma história melhor!", finaliza.